sábado, março 24, 2012

O autor, seus direitos e o artigo do Tulio Viana na Revista Fórum


Existe uma visão muito limitada dos que são as relações contratuais no nosso meio, o editorial. Não há na LDA nenhuma imposição quanto à forma de remuneração do autor, quando da utilização comercial de suas obras. Assim, graças a uma nova consciência de seus direitos os escritores, ilustradores e editores estão experimentando novas formas de publicação e novos modelos contratuais. Leiam o artigo do Tulio Viana, uma dos principais críticos da ministra, cujo link coloco aqui. http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=8670 Ele critica o atual modelo da LDA ressaltando que os escritores não se beneficiam da mesma pois, quando muito, seus ganhos equivalem a 10% do preço de capa. O leitor fica com a impressão errada de que a culpa por esse baixo percentual é o formato da Lei, e que portanto ela não é útil a nós autores. E também ele não esclarece que não é o editor que fica com o restante dos 90%!!! Não informa que na realidade o editor fica com 20%, de onde ele ainda terá de descontar serviços de revisão, diagramação, pesquisa, registro e depósito, ISBN... mais os custos do ilustrador, fotógrafo, tradutor – quando existentes – pois esses trabalham na base de adiantamento de direitos autorais. Não informa, ou talvez não saiba (?), que o custo de impressão, distribuição e revenda é que come a maior parte do preço de capa de um livro no Brasil. Tornando-o mais caro do que países onde a população tem poder aquisitivo mais alto que o nosso. Não ressalta que as novas tecnologias, o e-book, venda de gravuras e produtos gráficos diretamente online, tem possibilitado novas divisões de lucros, já que reduz o custo de produção e distribuição da obra criativa. Não informa ou não sabe, que estamos conseguindo negociar melhores contratos, com prazos justos, ganhos razoáveis, utilizações onde incidem a devida remuneração, e que isso tem possibilitado melhor e maior produção. Portanto, ao contrário do que o artigo indica, a LDA atende aos interesses do autor. Aliada às novas possibilidades de acesso direto do público com os autores, encaramos uma época de verdadeira liberdade criativa e produtiva.

Um cidadão, alheio à rotina de um escritor, ou outro profissional qualquer ligado a produção de um livro, ou obra visual, continuará leigo quanto a isso, mas passará a repetir o discurso de que "tudo bem acabar coms os direitos autorais! Pois ele só serve aos interesses escusos de empresários que exploram os autores!"  

É exatamente o que sou obrigada a escutar quase que diariamente nos debates sobre o tema! A questão se torna ainda mais bizarra, quando eu, autora, informo prontamente que não é assim que acontece. Que milhares de autores estão a viver de seu trabalho autoral, usando a LDA, sem falar de outros tantos que na extensa rede produtiva da cultura, usufruem dos direitos conexos. Garanto, olhando nos olhos, de que tenho conseguido, aqui e ali, melhores contratos, e que a vinte anos sustento minha produção, minha família e um contínuo aperfeiçoamento de minha arte, graças a existência da LDA e da forma como ela atrela minha produção ao uso comercial da mesma. E ainda assim... não acreditam! Porque, afinal, tem gente importante, controladores de opinião, que garantem que sabem mais de nós autores do que nós mesmos!

URGENTE: apoie a lei que limita em 5 anos os contrato de cessão de direitos


Amigos, entrem no site da camara e falem diretamente com o autor do projeto que limita os contratos em 5 anos. Parece que pouca gente está compreendendo a importância imensa desta alteração. 

A prática da cessão integral trancou milhares de fotos, imagens, roteiros, personagens, obras, contos...nas gavetas de grandes jornais e editoras. Até hoje há toda uma categoria de publicação que impõe a cessão por prazo infinito.

Se esse projeto passa, estamos salvos da pressão econômica destes grupos. Lembro que a maior casa publicadora do país, a Record, é uma que OBRIGA o ilustrador a ceder integralmente suas artes, para grande prejuízo não só do mesmo, mas de TODOS, visto que é muito barato para a editora comprar a arte de um iniciante, e depois reutiliza-la repetidamente sem nem pagar ao autororiginal e nem precisar contratar um outro ilustrador para novo trabalho. 

Minhas artes para o Taro do N Naiff venderam mais de 100.000 exemplares. Custaram uma mixaria para a Record, "cuja verba para tal projeto era apertadíssima e blablabla". Façam a gentileza de compreender que não é justo que nem eu, nem niguém, seja eternamente punido pela própria estupidez em assinar um contrato de cessão integral e penar eternamente que minha próprias artes me façam concorrência em um mercado onde rola milhões...mas nem um centavo pra quem criou.

O projeto do deputado Luciano Castro é MUITO IMPORTANTE, vem de encontro a uma das maiores demandas dos autores que se vêem amarrados a esses contratos vergonhosos.

SOCORRO, imploro que os colegas ajudem nesta hora. Entrem em contato com o deputado, apoiem, sugiram aperfeiçoamentos, espalhem em suas redes, comentem, divulguem, demonstrem interesse político por algo que realmente vai ter um efeito positivo em nossa produção.

Comuniquei-me com ele já suas vezes, levando a ressalva de que a presença obrigatória de um advogado pode trazer mais problemas do que benefícios. Coisa do tipo das que podem acabar prejudicando a aprovação do projeto todo. 

É essencial que demonstremos INTERESSE e UNIÃO nesta hora.Ou, na boa. Não sei o que estive fazendo estes anos todos na AEILIJ.

O site é:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/409757-TRANSMISSAO-DE-DIREITOS-AUTORAIS-PODERA-SER-LIMITADA-A-CINCO-ANOS.html



quarta-feira, março 21, 2012

LEI que LIMITA a cessão de direitos autorais a CINCO anos!!! Apoie!

Vejam este link. É o tipo de resolução que vem de encontro a nossos interesses integralmente. Pois devolve aos autores a oportunidade de bons contratos e de maior transparência na utilização de nosso trabalho. No mesmo link tem lugar pra apoiar, comentar e até mesmo se comunicar com a camara. Creio que é caso de todos os autores mostrarem seu interesse e apoio. Já que o combate a contratos leoninos, com prazos infindáveis, que na prática condenava nosso trabalho à gaveta, foi uma de nossas maiores queixas. http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/409757-TRANSMISSAO-DE-DIREITOS-AUTORAIS-PODERA-SER-LIMITADA-A-CINCO-ANOS.html